PEC da Blindagem: A proposta mais vergonhosa do congresso que vai transformar criminosos em intocáveis.

O Congresso Quer se Blindar dos Seus Próprios Crimes

Imagina se você pudesse criar uma lei que te protegesse de ser preso por qualquer crime que cometesse. Parece coisa de filme de ficção científica, né? Pois bem, é exatamente isso que nossos queridos parlamentares estão tentando fazer com a PEC da Blindagem.

Enquanto você trabalha honestamente, paga seus impostos e ainda tem que aturar a incompetência do serviço público, os políticos estão tramando uma forma de se tornarem literalmente intocáveis pela Justiça. E o pior: eles acham que você é burro demais para entender o que está acontecendo.

Spoiler: você não é. E depois deste post, você vai entender exatamente o que é PEC da Blindagem e por que ela representa o maior ataque à democracia brasileira desde a redemocratização.

O Que É PEC da Blindagem (E Por Que Deveria Te Deixar Furioso)

A PEC da Blindagem é uma Proposta de Emenda à Constituição que, na prática, transforma deputados e senadores em uma casta superior de cidadãos. Criada pelo então deputado federal Celso Sabino (hoje ministro do Turismo do governo Lula – que ironia!), a proposta estabelece três pilares da impunidade institucional:

1. Proteção Criminal Blindada

A PEC proíbe que parlamentares sejam processados criminalmente sem autorização prévia do próprio Congresso. Traduzindo: se um deputado roubar, matar ou estuprar, ele só pode ser investigado se os colegas dele permitirem.

É como se a máfia italiana tivesse criado uma lei dizendo que só pode investigar um mafioso com autorização da própria máfia.

2. Prisão Só com Votação Secreta

Qualquer decisão de prisão de congressista deve ser tomada em votação secreta. Isso significa que você, eleitor, nunca saberá qual deputado votou para proteger qual bandido.

Democracia participativa que chama, né?

3. Foro Privilegiado Ampliado

A proposta expande ainda mais o já problemático foro privilegiado, criando um sistema de justiça paralelo exclusivo para políticos.

Por Que a PEC da Blindagem É Vergonhosa: O Caso do PT

Aqui vem a parte que vai te fazer perder a fé na política brasileira (se você ainda tinha alguma). Segundo reportagem do ICL Notícias, o Partido dos Trabalhadores fez um espetáculo no plenário discursando contra a PEC da Blindagem.

Deputados petistas subiram na tribuna chamando a proposta de “PEC da Bandidagem” e alertando sobre os riscos para a democracia. Aplausos, indignação, discursos inflamados sobre ética e transparência.

Mas na hora do voto? 12 deputados do PT votaram A FAVOR da proposta que eles mesmos chamaram de vergonhosa.

A Chantagem do Centrão

Por que essa traição descarada? Simples: chantagem política. O presidente da Câmara, Hugo Motta, e o Centrão fizeram uma proposta irrecusável: ou o PT apoiava a PEC, ou projetos importantes do governo Lula seriam sabotados.

Resultado: o partido que se diz “ético” vendeu seus princípios por conveniência política. E ainda teve a cara de pau de justificar dizendo que a PEC era um “tema secundário”.

Tema secundário? Estamos falando de legalizar a impunidade política!

A Conexão Sinistra: PEC da Blindagem e Justiça Militar

Agora vem a parte que vai te mostrar como a corrupção sistêmica brasileira funciona de forma coordenada. A PEC da Blindagem não é um caso isolado – ela segue o mesmo padrão da Justiça Militar brasileira.

O Exemplo da Justiça Militar

Como explica brilhantemente o Gregório Duvivier no Greg News sobre Justiça Militar, o Brasil já tem um sistema de justiça paralelo que funciona como foro privilegiado para militares.

Transparência Zero

Na Justiça Militar, crimes são julgados sem que os nomes dos réus sejam divulgados. Militar que desvia munição? “Um capitão”. Militar que mata civil? “Um soldado”. É como se a Lava Jato cobrisse Lula apenas como “ex-metalúrgico”.

Impunidade Generalizada

Entre 2005 e 2015, a Justiça Militar julgou 299 casos de tortura em quartéis. Quantos foram encaminhados à justiça federal? Zero.

95% dos condenados são soldados rasos de 18 anos. Oficiais de alta patente? Praticamente intocáveis.

Custos Astronômicos para Pouco Trabalho

O Superior Tribunal Militar tem 15 ministros (mais que o STF) e custa R$ 495 milhões por ano para julgar apenas 1.200 casos. O STF, com menos ministros, julga 96 mil casos.

A Receita da Corrupção Institucional

Tanto a PEC da Blindagem quanto a Justiça Militar seguem a mesma receita:

1. Criar foros privilegiados para grupos específicos
2. Eliminar a transparência dos processos
3. Garantir impunidade através de julgamento por pares
4. Custar uma fortuna aos cofres públicos
5. Vender como “necessidade institucional”

O Que Você Pode Fazer Contra Essa Vergonha

1. Pressione os Senadores

A constituição determina que alterações ao seu texto não podem ser submetidas ao Executivo. Mas a PEC que aumenta proteção de parlamentares deverá ter mais resistência no Senado.

2. Cobre Transparência

Exija que todos os votos sejam públicos. Você tem o direito de saber como seu representante vota.

3. Não Esqueça nas Próximas Eleições

Anote os nomes de todos que votaram a favor. Nas próximas eleições, lembre-se de quem quis se blindar dos próprios crimes.

4. Espalhe Informação

Compartilhe este post. Muita gente ainda não entende o que é PEC da Blindagem e por que ela é tão perigosa.

A Hipocrisia Governamental

O governo federal “se absteve” da votação, alegando ser “assunto interno do Congresso”. Conveniente, não? Quando convém, o governo intervém em tudo. Quando se trata de combater a corrupção, vira “assunto interno”.

É a mesma lógica da Justiça Militar: criar sistemas paralelos de poder que não prestam contas a ninguém, custam uma fortuna e servem apenas para proteger os privilegiados do sistema.

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Conclusão: A Receita da Impunidade Institucional

A PEC da Blindagem não é apenas uma proposta vergonhosa – é um manual de como destruir a democracia por dentro. Seguindo o exemplo da Justiça Militar, ela cria:

• Foros privilegiados que colocam grupos específicos acima da lei
• Sistemas de proteção mútua entre membros da mesma casta
• Opacidade total nos processos de tomada de decisão
• Custos elevados para a sociedade sem contrapartida em resultados
• Impunidade sistêmica que incentiva ainda mais corrupção

O Brasil já tem experiência suficiente com esses sistemas paralelos de “justiça” para saber que eles não funcionam – exceto para quem quer escapar da lei.

A PEC da Blindagem é vergonhosa porque transforma em lei aquilo que todo político corrupto sempre quis: impunidade garantida, paga pelos contribuintes e protegida pelo próprio sistema que deveria combater a corrupção.

Se essa PEC passar, o recado será claro: no Brasil, existem duas classes de cidadãos. Os que pagam impostos e cumprem a lei, e os que fazem as leis para não precisar cumpri-las.

Não deixe isso acontecer. Cobre seus deputados. Vote com consciência. A democracia que morrer por omissão não voltará por milagre.

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Bibliografia Complementar

• Canal HBO Brasil. “GREG NEWS | JUSTIÇA MILITAR”. YouTube;
• ICL Notícias. “PT: parte da bancada vota a favor da PEC da Blindagem”;
• Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
• Dados orçamentários do Superior Tribunal Militar (STM);
• Registros de votação da Câmara dos Deputados sobre a PEC da Blindagem.